A WECLIN, LDA., com sede no Caminho de Santo António, Edifício Nélson, Apartamento 4S, Santo António, 9020-002 Funchal (Portugal), com o NIPC 514 368 195 (doravante "WECLIN"), na execução das suas atividades no que concerne ao acesso e utilização do website https://weclin.com (doravante o "Website"), procede ao tratamento de dados pessoais do Utilizador, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A WECLIN, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
De acordo com a referida Legislação, a WECLIN pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: (i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; (ii) Princípio da Limitação das Finalidades; (iii) Princípio da Minimização dos Dados; (iv) Princípio da Exatidão; (v) Princípio da Conservação e (vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Em total harmonia com os princípios descritos, a WECLIN respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar a WECLIN para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no Ponto 8.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (doravante “Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a WECLIN a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:
Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela WECLIN com os seguintes fundamentos de licitude:
| Fundamentos de Licitude | Em que é que consistem? |
|---|---|
| Consentimento | A WECLIN poderá tratar dados pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. |
| Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato | Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato |
| Cumprimento de uma obrigação jurídica | A WECLIN poderá tratar os dados pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia. |
| Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados | A WECLIN poderá tratar dados pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo tratamento seja essencial à sua vida. |
| Interesses Legítimos | A WECLIN, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar dados pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. |
Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para as finalidades do Website, melhor descritas no Ponto 2, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de providenciar as funcionalidades do Website execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.
No âmbito do Website, o Website trata os dados pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:
| Dados Pessoais | Finalidade | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
|---|---|---|---|
| Dados de Identificação, Dados de Contacto e Curriculum Vitae | Recrutamento | Consentimento | Durante o período de 1 (um) ano. |
| E-mail, Nome e Apelido, Palavra-Chave, N.º de Telemóvel e Dados de Pagamento | Gestão do Website | Execução contratual, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website | Pelo período de 1 ano após a última visita ao Website, salvo seja necessário comprovar o cumprimento de obrigações contratuais ou de outra natureza, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos |
Tendo em consideração as finalidades acima descritas a WECLIN salienta que caso o Titular dos Dados não forneça os seus Dados Pessoais, tal decisão poderá afetar a prestação dos serviços disponibilizados no Website.
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
Os colaboradores da WECLIN nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores, nomeados pela WECLIN como “pessoas responsáveis pelo tratamento” tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da WECLIN, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento da App, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores, ou empresas responsáveis pelo envio de e-mails de marketing em nome da WECLIN, sendo os serviços prestados atualmente pela empresa Elitgon.
Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela WECLIN, devendo para o efeito remeter um pedido específico à WECLIN nos termos especificados no Ponto 8.
A WECLIN pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a WECLIN informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
| Direitos | Em que consistem? |
|---|---|
| Direito à prestação de informação | O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a WECLIN usa os seus dados pessoais e quais são os seus direitos. é por essa razão que a WECLIN disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. |
| Direito de acesso | O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que dados pessoais a WECLIN trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política) sobre a forma como esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A WECLIN pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a WECLIN tenha de revelar dados pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa. |
| Direito de retificação | Se os dados pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a WECLIN tome medidas razoáveis para os corrigir. |
| Direito ao esquecimento | Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a WECLIN continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial). |
| Direito à limitação do tratamento | O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados enquanto a WECLIN avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento seja limitado, a WECLIN continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A WECLIN mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada. |
| Direito à portabilidade dos dados | O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados próprios que fornecidos à WECLIN e que a WECLIN trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados. |
| Direito à oposição | O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da WECLIN ou de terceiros. A WECLIN poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito de apresentar queixa | O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. |
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descrito no Ponto 8 da presente Política.
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela WECLIN são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Proteção de Dados e Privacidade por funcionários da WECLIN poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da WECLIN é monitorizada e verificada periodicamente.
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a WECLIN através dos seguintes métodos i. envio de carta registada com aviso de receção para a morada supra indicada da WECLIN, ii. envio de correio eletrónico para a caixa de correio weclin@weclin.com.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da APP Weclin, explorada pela Ideias Satisfeitas, Lda., com sede no Caminho de Santo António, Edifício Nélson, Apartamento 4S, Santo António, 9020-001 Funchal, Portugal e com o número fiscal e de pessoa coletiva 514.368.195 (doravante “Ideias Satisfeitas”). Quaisquer questões legais referentes à App Weclin poderão ser consultadas na Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização desta app por qualquer Utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições Gerais, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições Gerais, deve cessar a utilização da app.
A Ideias Satisfeitas poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações aos presentes Termos e Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção da app. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização da app são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder aos serviços disponibilizados pela Ideias Satisfeitas ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do utilizador.
A Ideias Satisfeitas reserve-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições Gerais poderá implicar a revogação da licença de utilização concedida pela Ideias Satisfeitas, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
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